No âmbito da legislação da Protecção da Floresta Contra Incêndios é definido anualmente o Período Crítico, durante o qual há adopção de medidas e acções especiais de prevenção de incêndios florestais. O Período Crítico de 2009 foi publicado na Portaria 678/2009 no dia 23 de Junho, ficando definido de 1 de Julho a 15 de Outubro.
Muito embora a acção escutista, na revisão dada pelo Dec-Lei 17/2009 ao Dec-Lei 124/2006 esteja excluida dos condicionalismos de acesso e permanência, não foi ainda publicada portaria que virá a regulamentar as regras a que ficaremos sujeitos, pelo que se alerta para os condicionalismos em vigor. Gerido pela Equipa Nacional para a Representação Externa, encontra-se online um espaço com esta e outra legislação que afecta a actividade escutista, em Documentos>Recursos>Legislação
Muito embora a acção escutista, na revisão dada pelo Dec-Lei 17/2009 ao Dec-Lei 124/2006 esteja excluida dos condicionalismos de acesso e permanência, não foi ainda publicada portaria que virá a regulamentar as regras a que ficaremos sujeitos, pelo que se alerta para os condicionalismos em vigor. Gerido pela Equipa Nacional para a Representação Externa, encontra-se online um espaço com esta e outra legislação que afecta a actividade escutista, em Documentos>Recursos>Legislação
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